CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 44.159 de 25 de Novembro de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 25/11/2003
Data de publicação 26/11/2003
Ementa

REVOGA DECRETO DE DECALRACAO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL.

Situação

Não informado

Fonte 26/11/2003 , p. 4
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP