CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 44.150 de 24 de Novembro de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 24/11/2003
Data de publicação 25/11/2003
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE ITAIM BIBI, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DO MELHORAMENTO PREVISTO NA LEI N. 11731, DE 14 DE MARCO DE 1995, ALTERADA PELA LEI N. 13655, DE 9 DE OUTUBRO DE 2003.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 25/11/2003 , p. 1
Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - ALARGAMENTO

LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO

LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS