| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 19/11/2003 |
| Data de publicação | 20/11/2003 |
| Ementa |
Regulamenta a utilização, pela Prefeitura do Município de São Paulo, de água de reúso, não potável, a que se refere a Lei nº 13.309, de 31 de janeiro de 2002. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/11/2003 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - SEMPLA (2001 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁGUA SANEAMENTO ÁGUAS SERVIDAS CONTRATOS EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS FISCALIZAÇÃO LIMPEZA PÚBLICA LOGRADOURO PÚBLICO LOGRADOURO PÚBLICO - PASSEIOS RESERVATÓRIO DE ÁGUA PARQUE, PRAÇA E JARDIM CADASTRO SANEAMENTO - ESGOTOS CAMINHÃO VEÍCULO CREDENCIAMENTO |
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