CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 44.128 de 19 de Novembro de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 19/11/2003
Data de publicação 20/11/2003
Ementa

Regulamenta a utilização, pela Prefeitura do Município de São Paulo, de água de reúso, não potável, a que se refere a Lei nº 13.309, de 31 de janeiro de 2002.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 20/11/2003 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - SEMPLA (2001 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ÁGUA

SANEAMENTO

ÁGUAS SERVIDAS

CONTRATOS

EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS

FISCALIZAÇÃO

LIMPEZA PÚBLICA

LOGRADOURO PÚBLICO

LOGRADOURO PÚBLICO - PASSEIOS

RESERVATÓRIO DE ÁGUA

PARQUE, PRAÇA E JARDIM

CADASTRO

SANEAMENTO - ESGOTOS

CAMINHÃO

VEÍCULO

CREDENCIAMENTO

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