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  4. DECRETO Nº 44.079 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2003
  5. Detalhes da norma

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 44.079 de 5 de Novembro de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/11/2003
Data de publicação 06/11/2003
Ementa

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 291.352,93, DE ACORDO COM A LEI N.13480/03.
Situação

Não informado
Fonte 06/11/2003 , p. 3