CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 44.067 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2003
  5. Revogações

Revogações (DECRETO Nº 44.067 de 5 de Novembro de 2003)

  1. Decreto nº 53.791/2013 - Revoga o Decreto