CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 44.047 de 30 de Outubro de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 30/10/2003
Data de publicação 31/10/2003
Ementa

DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DO DECRETO N. 43229, DE 21 DE MAIO DE 2003.

Situação

Não informado

Fonte 31/10/2003 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO - ALARGAMENTO

LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS