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  4. DECRETO Nº 44.041 DE 28 DE OUTUBRO DE 2003
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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 44.041 de 28 de Outubro de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 28/10/2003
Data de publicação 29/10/2003
Ementa

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 3.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13480/03.
Situação

Não informado
Fonte 29/10/2003 , p. 1