CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 44.040 de 28 de Outubro de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 28/10/2003
Data de publicação 29/10/2003
Ementa

ESTABELECE LIMITE PARA A CONCESSAO DE DESCONTO NA TARIFA DO SERVICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TAXI.

Situação

Não informado

Fonte 29/10/2003 , p. 1
Revogações

D 48451/07-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

TABELAS DE PRECOS

TÁXI

TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA

Alterações

D 48451/07-REVOGA O DECRETO