| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 21/10/2003 |
| Data de publicação | 22/10/2003 |
| Ementa |
REVOGA O DECRETO N. 41592, DE 4 DE JANEIRO DE 2002. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 22/10/2003 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS EDUCAÇÃO ESCOLA ESCOLA MUNICIPAL CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO - CEU |
