CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 44.003 de 20 de Outubro de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 20/10/2003
Data de publicação 21/10/2003
Ementa

ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO N. 43637, DE 13 DE AGOSTO DE 2003.

Situação

Não informado

Fonte 21/10/2003 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

CONJUNTO RESIDENCIAL

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS