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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 43.978 de 15 de Outubro de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 15/10/2003
Data de publicação 16/10/2003
Ementa

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 200.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13480/03
Situação

Não informado
Fonte 16/10/2003 , p. 1