CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 43.974 de 15 de Outubro de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 15/10/2003
Data de publicação 16/10/2003
Ementa

CARACTERIZA OS DADOS TECNICOS DA TRAVESSA JOSE MENDES, DENOMINADA PELA LEI N. 11962, DE 04 DE JANEIRO DE 1996. (PROCESSO 2001-0.188.831-3)

Situação

Não informado

Fonte 16/10/2003 , p. 1