CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 43.973 de 15 de Outubro de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 15/10/2003
Data de publicação 16/10/2003
Ementa

DISPOE SOBRE RETIFICACAO DO ARTIGO 1. DO DECRETO N. 42940, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003. (PROCESSO 2002-0.266.913-7)

Situação

Não informado

Fonte 16/10/2003 , p. 1
Revogações

D 45603/04-REVOGA O DECRETO

Alterações

D 45603/04-REVOGA O DECRETO