Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 15/10/2003 |
Data de publicação | 16/10/2003 |
Ementa |
DISPOE SOBRE RETIFICACAO DO ARTIGO 1. DO DECRETO N. 42940, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003. (PROCESSO 2002-0.266.913-7) |
Situação |
Não informado |
Fonte | 16/10/2003 , p. 1 |
Revogações |
D 45603/04-REVOGA O DECRETO |
Alterações |
D 45603/04-REVOGA O DECRETO |