CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 43.905 de 1 de Outubro de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 01/10/2003
Data de publicação 02/10/2003
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 15768, DE 26 DE MARCO DE 1979.

Situação

Não informado

Fonte 02/10/2003 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP