CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 43.899 de 30 de Setembro de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 30/09/2003
Data de publicação 01/10/2003
Ementa

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO PELA COHAB/SP, TERRENO PARTICULAR SITUADO NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO, NECESSARIO A IMPLANTACAODE PROGRAMA HABITACIONAL.

Situação

Não informado

Fonte 01/10/2003 , p. 1
Revogações

D 45379/04-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

CONJUNTO RESIDENCIAL

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

Alterações

D 45379/04-REVOGA O DECRETO