CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 43.874 de 29 de Setembro de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/09/2003
Data de publicação 30/09/2003
Ementa

DISPOE SOBRE RETIFICACAO DO DECRETO N. 15635, DE 17 DE JANEIRO DE 1979. (PROCESSO 2003-0.212.684-4)

Situação

Não informado

Fonte 30/09/2003 , p. 1