| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 23/09/2003 |
| Data de publicação | 24/09/2003 |
| Ementa |
Dá nova redação a dispositivos do Decreto n° 43.383, de 25 de junho de 2003, que regulamenta a Lei nº 13.558, de 14 de abril de 2003, a qual dispõe sobre a regularização de edificações, bem como prorroga o prazo previsto no "caput" de seu artigo 31. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/09/2003 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Revogações |
D 45324/04-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA - OUCAB PRORROGAÇÃO DE PRAZO PRORROGAÇÃO DOCUMENTAÇÃO CONSTRUÇÃO CLANDESTINA PRAZO |
| Alterações |
D 45324/04-REVOGA O DECRETO |
