CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (Decreto Nº 43.849 de 23 de Setembro de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/09/2003
Data de publicação 24/09/2003
Ementa

Dá nova redação a dispositivos do Decreto n° 43.383, de 25 de junho de 2003, que regulamenta a Lei nº 13.558, de 14 de abril de 2003, a qual dispõe sobre a regularização de edificações, bem como prorroga o prazo previsto no "caput" de seu artigo 31.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 24/09/2003 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Revogações
  1. Decreto nº 45.324/2004 - revoga o ato.

D 45324/04-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA - OUCAB

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

PRORROGAÇÃO

DOCUMENTAÇÃO

CONSTRUÇÃO CLANDESTINA

PRAZO

Temas Relacionados

SECRETARIAS - FAZENDA

Alterações

D 45324/04-REVOGA O DECRETO