DECRETO Nº 43.848, DE 22 DE SETEMBRO DE 2003

Realoca recursos de dotações do Orçamento de 2.003, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e em complementação ao Decreto nº 43.702, de 02 de setembro de 2.003.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Ficam realocadas as dotações da Secretaria Municipal da Saúde para as respectivas Subprefeituras Penha, Mooca e Aricanduva especificadas no quadro anexo.

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de setembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de setembro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal

OBS: QUADRO ANEXO, VIDE DOM 23/09/2003, PÁG. 3.