| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 19/09/2003 |
| Data de publicação | 20/09/2003 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 13.538, de 19 de março de 2003, que institui a "Semana Constitucionalista de 1932". |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/09/2003 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - 2024) SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DATA COMEMORATIVA CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS |
