| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 16/09/2003 |
| Data de publicação | 17/09/2003 |
| Ementa |
Confere nova redação a dispositivos do Decreto nº 41.918, de 17 de abril de 2002. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/09/2003 , p. 7 |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ALIMENTAÇÃO CARNES, AVES E PESCADOS FEIRA LIVRE FEIRA LIVRE - ALVARÁ FEIRA LIVRE - CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO FEIRA LIVRE - FISCALIZAÇÃO FEIRA LIVRE - LIMPEZA DE ÁREA FEIRA LIVRE - MATRÍCULA FEIRA LIVRE - MULTAS FEIRA LIVRE - SUSPENSÃO FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - BARRACAS E BANCAS POSTO DE ABASTECIMENTO PROIBIÇÃO TOLDO UNIFORME SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - CARGOS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - CHEFE DE SEÇÃO CARGO - SUBPREFEITO |
