DECRETO Nº 43.753, DE 9 DE SETEMBRO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 78.166,50, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando despesas inerentes as atividades da Administração da Suprefeitura ,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 78.166,50 (setenta e oito mil e cento e sessenta e seis reais e cinqüenta centavos) , suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

68.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota

33903000.00 Material de Consumo 18.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.000,00

68.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903000.00 Material de Consumo 26.000,00

68.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903000.00 Material de Consumo 8.000,00

68.10.15.452.0309.2369 Conservação de Vias Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.166,50

78.166,50

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :

CÓDIGO NOME VALOR

68.10.15.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.112,00

68.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 617,50

68.10.15.122.0251.2303 Serviços de Postagem e Correspondências em Geral

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 242,00

68.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.368,68

68.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 640,00

68.10.15.451.0309.1130 Projetos Especiais

44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00

68.10.15.451.0309.1170 Intervenções em Programas de Urbanização e Melhoria de Bairros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 15.686,12

68.10.15.452.0251.2323 Locação de Máquinas e Equipamentos

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00

68.10.15.452.0309.2369 Conservação de Vias Públicas

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.500,00

78.166,30

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de setembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de setembro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic