| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 03/09/2003 |
| Data de publicação | 04/09/2003 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei n° 13.534, de 19 de março de 2003, que dispõe sobre a instalação, no âmbito do Município, de Programa de Prevenção e Orientação contra o Uso de Entorpecentes, Alcoolismo e Drogas Afins. |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/09/2003 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA MÉDICA CONVÊNIO ENTIDADE HIGIENE E SAÚDE PROGRAMA MUNICIPAL TABAGISMO TERMO DE COOPERAÇÃO TÓXICO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA BEBIDA MEDICAMENTO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DROGAS E ÁLCOOL - COMUDA |
