| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 01/09/2003 |
| Data de retificação | 03/09/2003 |
| Data de publicação | 02/09/2003 |
| Ementa |
Inclui as Unidades de Saúde que especifica nos Grupos I e II do § 3º do artigo 1º da Lei nº 11.716, de 3 de janeiro de 1995, alterada pela Lei nº 13.493, de 7 de janeiro de 2003, para efeito de pagamento das Gratificações Especiais de Regime de Plantão. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/09/2003 , p. 2 |
| Referenda |
SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
HOSPITAL MUNICIPAL PRONTO SOCORRO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS |
