| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 28/08/2003 |
| Data de publicação | 29/08/2003 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 13.539, de 20 de março de 2003, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Gestores dos Parques Municipais. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/08/2003 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁREA VERDE CONSELHO ESPETÁCULO FISCALIZAÇÃO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PARQUE, PRAÇA E JARDIM PERMISSÃO DE USO DENÚNCIA MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA REGIMENTO, REGULAMENTO CONSELHO GESTOR CENTRO MUNICIPAL DE CAMPISMO |
