CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 43.669 de 26 de Agosto de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 26/08/2003
Data de publicação 27/08/2003
Data de republicação 28/08/2003
Ementa

Dispõe sobre a transferência do Departamento de Inspeção Municipal de Alimentos - DIMA da Secretaria Municipal de Abastecimento para a Secretaria Municipal da Saúde.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/08/2003 , p. 2
Referenda

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - )

Palavras-chave

ABASTECIMENTO

MERENDA ESCOLAR

ALIMENTO

DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE ALIMENTOS - DIMA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ALIMENTAÇÃO

CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL

FISCALIZAÇÃO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

SUBPREFEITURAS - SUB

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - CARGOS

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - ESTRUTURA

BEBIDA

DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE ALIMENTOS - DIMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - CARGOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

CARGO - ASSISTENTE TÉCNICO

CARGO - AUXILIAR DE GABINETE

CARGO - CHEFE DE SEÇÃO

CARGO - CHEFE DE SEÇÃO TÉCNICA

CARGO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO TÉCNICO

CARGO - DIRETOR DE DIVISÃO ADMINISTRATIVA

CARGO - DIRETOR DE DIVISÃO TÉCNICA

CARGO - ENCARREGADO DE SETOR

CARGO - ENCARREGADO DE SETOR

CARGO - SUPERVISOR TÉCNICO

Alterações

D 43796/03-SUBORDINA A SECAO TECNICA DE CADASTRO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A SUPERVISAO DAS DIVISOES DE CONTROLE DE ABASTECIMENTO, DA SGO/SEMAB

Notas Complementares

REPUBLICAÇÃO

  • DOC 28/08/2003, p.2