DECRETO Nº 43.525, DE 25 DE JULHO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.180.373,24, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria - Posto Avançado Tatuapé /Penha /Moóca,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.180.373,24 (um milhão, cento e oitenta mil, trezentos e setenta e três reais e vinte e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.14.10.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 23.087,74

18.14.10.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

18.14.10.301.0103.4142 Operação e Manutenção da Gestão Distrit./Descent. - Dividir para Somar Saúde

33903000.00 Material de Consumo 273.010,50

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 30.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 370.919,00

18.14.10.302.0100.4107 Administração do Material Hospitalar e Ambulatorial

33903000.00 Material de Consumo 343.356,00

18.14.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

1.180.373,24

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.14.10.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota

33903000.00 Material de Consumo 17.905,51

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.146,31

18.14.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 132.952,00

18.14.10.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00

18.14.10.301.0100.4141 Assistência Humanizada ao Pré-Natal, Parto e Recém-Nascido - E 753 parcial

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 45.000,00

18.14.10.301.0103.4142 Operação e Manutenção da Gestão Distrit./Descent. - Dividir para Somar Saúde

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 135.000,00

18.14.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica

33903000.00 Material de Consumo 614.829,42

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 25.000,00

18.14.10.302.0100.4107 Administração do Material Hospitalar e Ambulatorial

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 28.840,00

18.14.10.302.0109.4113 Rede Integrada de Serviços à Gestão Descentralizada

33903000.00 Material de Consumo 55.700,00

18.14.10.305.0100.4114 Ações de Combate à Dengue

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 25.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

1.180.373,24

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de julho de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de julho de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic