| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 16/07/2003 |
| Data de publicação | 17/07/2003 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICACAO POR DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, INSTITUIDA PELAS LEIS N. 13273 E 13274, AMBAS DE 4 DE JANEIRO DE 2002. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 17/07/2003 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL SUBPREFEITURAS - SUB SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - CONTRATADOS SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - ENSINO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ESTRUTURA SERVIDORES - CONTRATADOS - TEMPO DETERMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CENTRO DE CONVIVÊNCIA INFANTIL - CCI |
