| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 14/07/2003 |
| Data de publicação | 15/07/2003 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 13.515, de 17 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/07/2003 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ESTACIONAMENTO - ÁLVARA TÁXI - PONTO |
