| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 01/07/2003 |
| Data de publicação | 02/07/2003 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 13.561, de 17 de abril de 2003, que dispõe sobre a notificação do nascimento de crianças aos postos de saúde, através do órgão municipal central de saúde, para os fins que especifica, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/07/2003 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA MÉDICA CERTIDÃO HIGIENE E SAÚDE POSTO DE SAÚDE CRIANÇA E ADOLESCENTE SUBPREFEITURAS - SUB SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS CARTÓRIO ALEITAMENTO MATERNO INFORMAÇÕES E DADOS SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE NASCIDOS VIVOS - SINASC |
