CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 43.383 de 25 de Junho de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 25/06/2003
Data de publicação 26/06/2003
Ementa

Regulamenta a Lei nº 13.558, de 14 de abril de 2003, que dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 26/06/2003 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - SEMPLA (2001 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2002 - 2005)

Revogações
  1. Decreto nº 45.324/2004 - Revoga o ato

 

Palavras-chave

EDIFÍCIO

REGULAMENTAÇÃO

ÁGUAS PLUVIAIS

CERTIDÃO

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE

CONTRATOS

LOCAL DE REUNIÃO

DOCUMENTAÇÃO

EDIFÍCIO - SEGURANÇA

INDÚSTRIA

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS

MULTA

ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO

AUTO DE VERIFICAÇÃO DE SEGURANÇA - AVS

CONSTRUÇÃO CLANDESTINA

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE

OBRAS - MULTAS

SOLO

TOMBAMENTO

SUBPREFEITURAS - SUB

TELEFONES

TRANSMISSAO EM RADIO E TELEVISAO

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

ZONEAMENTO

ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

RESTITUIÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT

COMISSÃO DE EDIFICAÇÕES E USO DO SOLO - CEUSO

CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

OBRAS - CERTIFICADO DE CONCLUSÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA

OPERAÇÃO URBANA

OPERAÇÃO INTERLIGADA

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

POLO GERADOR DE TRÁFEGO - PGT

ANTENAS E TORRES

PARCELAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF

CONTRAPARTIDA

ÁREA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL - ARA

AUTO DE VERIFICAÇÃO DE SEGURANÇA - AVS

AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

AUTO DE REGULARIZAÇÃO

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP

PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL

OUTORGA ONEROSA

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS

MANANCIAL

ANISTIA

ZONEAMENTO - USO NÃO CONFORME

CARGO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO

CARGO - DIRETOR DE DIVISÃO

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

CARGO - SUPERVISOR

CARGO - PREFEITO

CARGO - SUBPREFEITO

DISTRIBUIÇÃO DE SINAIS DE TV - DISTV

AUTO DE VISTORIA FINAL DO CORPO DE BOMBEROS - AUCB

PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE

Alterações

Decreto nº 43.849/2003 - Altera os artigos 6, 8, 10, 21, 26, 37