CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 43.333 de 12 de Junho de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 12/06/2003
Data de publicação 13/06/2003
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 35764, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE PERMITIU O USO, ATITULO PRECARIO E GRATUITO, DA AREA MUNICIPAL SITUADA EM AREA MAIOR, OCUPADA PELO CENTRO EDUCACIONAL E RECREATIVO EDSON ARANTES DO NASCIMENTO.

Situação

Não informado

Fonte 13/06/2003 , p. 4
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO