Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 12/06/2003 |
Data de publicação | 13/06/2003 |
Ementa |
REVOGA O DECRETO N. 35764, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE PERMITIU O USO, ATITULO PRECARIO E GRATUITO, DA AREA MUNICIPAL SITUADA EM AREA MAIOR, OCUPADA PELO CENTRO EDUCACIONAL E RECREATIVO EDSON ARANTES DO NASCIMENTO. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 13/06/2003 , p. 4 |
Palavras-chave |
PERMISSÃO DE USO |