| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 22/05/2003 |
| Data de retificação | 25/06/2003 |
| Data de publicação | 23/05/2003 |
| Ementa |
REGULAMENTA A OUTORGA ONEROSA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO ADICIONAL NOS TERMOSDOS ARTIGOS 209 A 216 DA LEI N. 13430, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, QUE APROVOU O PLANO DIRETOR ESTRATEGICO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 23/05/2003 , p. 2 |
| Revogações |
D 44703/04-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
CENTRO RELIGIOSO EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESCOLA HOSPITAL MUNICIPAL POSTO DE SAÚDE MERCADO OBRAS ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO OBRAS - COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO OBRAS - CONSTRUÇÃO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV ZONEAMENTO CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO - CEPAC SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB CLÍNICA OPERAÇÃO URBANA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO CONTRAPARTIDA CRECHE ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÕES HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS HABITAÇÃO ÁREA DE INTERVENÇÃO URBANA CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU OUTORGA ONEROSA UNIVERSIDADE FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDURB |
| Alterações |
D 43394/03-REVOGA O PAR. 4. DO ART. 5. ALTERA O CAPUT DO ART. 11, E REVOGA O SEU PARAGRAFO UNICO, DODECRETO D 44703/04-REVOGA O DECRETO |
