| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 22/05/2003 |
| Data de publicação | 23/05/2003 |
| Ementa |
REGULAMENTA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, CRIADO PELA LEI N. 13430, DE13 DE SETEMBRO DE 2002, QUE APROVOU O PLANO DIRETOR ESTRATEGICO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 23/05/2003 , p. 2 |
| Revogações |
D 47661/06- REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
SANEAMENTO ÁREA VERDE COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB MORADIA POPULAR ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE SANEAMENTO TRANSPORTE COLETIVO MEIO AMBIENTE CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA - CMPU EQUIPAMENTO URBANO REGIMENTO, REGULAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO - ESTRUTURA CONSELHO GESTOR ASSISTÊNCIA SOCIAL HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS HABITAÇÃO ÁREA DE INTERVENÇÃO URBANA OUTORGA ONEROSA ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO CULTURAL - ZEPEC FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDURB |
| Alterações |
D 43811/03-ALTERA O "CAPUT" DO ARTIGO 6., ACRESCENTANDO O INCISO VI-A, DO DECRETO D 47661/06- REVOGA O DECRETO |
