CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 43.222 de 20 de Maio de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 20/05/2003
Data de publicação 21/05/2003
Ementa

DISPOE SOBRE NOVA REDACAO AO DECRETO N. 42453, DE 1 DE OUTUBRO DE 2002. (PROCESSO 2003-0.033.611-6)

Situação

Não informado

Fonte 21/05/2003 , p. 1