CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 43.208 de 16 de Maio de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/05/2003
Data de publicação 17/05/2003
Ementa

ALTERA O DECRETO N. 11299, DE 9 DE SETEMBRO DE 1974, A FIM DE CONSTAR A MU DANCA DA DENOMINACAO DA ENTIDADE DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA QUE ESPECI FICA.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 17/05/2003 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP