| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 14/05/2003 |
| Data de publicação | 15/05/2003 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE PINHEIROS, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PRACA PUBLICA. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 15/05/2003 , p. 2 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - LOGRADOUROS PÚBLICOS DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES DESAPROPRIAÇÃO - URBANIZAÇÃO PARQUE, PRAÇA E JARDIM |
