CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 43.194 de 14 de Maio de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 14/05/2003
Data de publicação 15/05/2003
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE RAPOSO TAVARES, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE CENTROEDUCACIONAL UNIFICADO - CEU.

Situação

ALTERADO

Fonte 15/05/2003 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS

CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO - CEU

Alterações

D 45835/05-ALTERA ART 1. DO DECRETO

D 49449/08-ALTERA ART. 1. DO DECRETO