Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 14/05/2003 |
Data de publicação | 15/05/2003 |
Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE RAPOSO TAVARES, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE CENTROEDUCACIONAL UNIFICADO - CEU. |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 15/05/2003 , p. 1 |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO - CEU |
Alterações |
D 45835/05-ALTERA ART 1. DO DECRETO D 49449/08-ALTERA ART. 1. DO DECRETO |