DECRETO Nº 43.147, DE 29 DE ABRIL DE 2003
Realoca recursos de dotações do orçamento de 2.003, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providências
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Ficam realocadas as dotações da Secretaria Municipal de Educação para as respectivas Subprefeituras especificadas nos quadros anexos.
Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de abril de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de abril de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal
QUADRO ANEXO INTEGRANTE AO DECRETO Nº 43.147, DE 29 DE ABRIL DE 2.003.
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA VALOR TRANSFERIDO (R$)
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 16 SUBPREFEITURA BUTANTÃ 50
NÚCLEO DE AÇÃO EDUCATIVA - NAE 12 16.42 COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO 50.20
Apoio Didático - Pedagógico Educacional 16.42.12.122.0302.2824.33.90.30.00.00 Apoio Didático - Pedagógico Educacional 50.20.12.122.0302.2824.33.90.30.00.00 89.670,00
16.42.12.122.0302.2824.33.90.35.00.00 50.20.12.122.0302.2824.33.90.35.00.00 4.087,00
16.42.12.122.0302.2824.33.90.36.00.00 50.20.12.122.0302.2824.33.90.36.00.00 2.095,54
16.42.12.122.0302.2824.33.90.39.00.00 50.20.12.122.0302.2824.33.90.39.00.00 328.184,49
16.42.12.122.0302.2824.44.90.52.00.00 50.20.12.122.0302.2824.44.90.52.00.00 44.835,00
Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática 16.42.12.126.0176.2170.33.90.30.00.00 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática 50.20.12.126.0176.2170.33.90.30.00.00 89.670,00
16.42.12.126.0176.2170.33.90.39.00.00 50.20.12.126.0176.2170.33.90.39.00.00 44.469,00
16.42.12.126.0176.2170.44.90.52.00.00 50.20.12.126.0176.2170.44.90.52.00.00 89.670,00
Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP 16.42.12.128.0130.2180.33.90.36.00.00 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP 50.20.12.128.0130.2180.33.90.36.00.00 189.333,24
16.42.12.128.0130.2180.33.90.39.00.00 50.20.12.128.0130.2180.33.90.39.00.00 53.369,61
Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental 16.42.12.361.0158.2842.33.90.30.00.00 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental 50.20.12.361.0158.2842.33.90.30.00.00 119.334,96
16.42.12.361.0158.2842.33.90.39.00.00 50.20.12.361.0158.2842.33.90.39.00.00 899.055,88
16.42.12.361.0158.2842.44.90.52.00.00 50.20.12.361.0158.2842.44.90.52.00.00 30.247,20
Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 16.42.12.361.0158.2859.33.90.39.00.00 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 50.20.12.361.0158.2859.33.90.39.00.02 211.200,00
Operação e Manutenção de Centros Municipais de Ensino Supletivo 16.42.12.361.0301.2857.33.90.30.00.00 Operação e Manutenção de Centros Municipais de Ensino Supletivo 50.20.12.361.0301.2857.33.90.30.00.00 10.000,00
16.42.12.361.0301.2857.33.90.39.00.00 50.20.12.361.0301.2857.33.90.39.00.00 41.100,00
16.42.12.361.0301.2857.44.90.52.00.00 50.20.12.361.0301.2857.44.90.52.00.00 10.000,00
Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil 16.42.12.365.0151.2845.33.90.30.00.00 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil 50.20.12.365.0151.2845.33.90.30.00.00 3.621,91
16.42.12.365.0151.2845.33.90.39.00.00 50.20.12.365.0151.2845.33.90.39.00.00 25.123,21
16.42.12.365.0151.2845.44.90.52.00.00 50.20.12.365.0151.2845.44.90.52.00.00 47.002,80
Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil 16.42.12.365.0260.2837.33.90.30.00.00 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil 50.20.12.365.0260.2837.33.90.30.00.00 123.078,99
16.42.12.365.0260.2837.33.90.39.00.00 50.20.12.365.0260.2837.33.90.39.00.00 669.176,89
16.42.12.365.0260.2837.44.90.52.00.00 50.20.12.365.0260.2837.44.90.52.00.00 165.475,03
QUADRO ANEXO INTEGRANTE AO DECRETO Nº 43.147, DE 29 DE ABRIL DE 2.003.
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA VALOR TRANSFERIDO (R$)
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 16 SUBPREFEITURA SOCORRO 59
NÚCLEO DE AÇÃO EDUCATIVA - NAE 6 16.36 COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO 59.20
Apoio Didático - Pedagógico Educacional 16.36.12.122.0302.2824.33.90.30.00.00 Apoio Didático - Pedagógico Educacional 59.20.12.122.0302.2824.33.90.30.00.00 157.407,00
16.36.12.122.0302.2824.33.90.36.00.00 59.20.12.122.0302.2824.33.90.36.00.00 18.647,00
16.36.12.122.0302.2824.33.90.39.00.00 59.20.12.122.0302.2824.33.90.39.00.00 195.185,09
16.36.12.122.0302.2824.44.90.52.00.00 59.20.12.122.0302.2824.44.90.52.00.00 26.234,00
Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática 16.36.12.126.0176.2170.33.90.30.00.00 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática 59.20.12.126.0176.2170.33.90.30.00.00 104.938,00
16.36.12.126.0176.2170.33.90.39.00.00 59.20.12.126.0176.2170.33.90.39.00.00 157.408,00
Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP 16.36.12.128.0130.2180.33.90.36.00.00 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP 59.20.12.128.0130.2180.33.90.36.00.00 75.718,80
16.36.12.128.0130.2180.33.90.39.00.00 59.20.12.128.0130.2180.33.90.39.00.00 242.816,70
Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental 16.36.12.361.0158.2842.33.90.30.00.00 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental 59.20.12.361.0158.2842.33.90.30.00.00 246.271,46
16.36.12.361.0158.2842.33.90.39.00.00 59.20.12.361.0158.2842.33.90.39.00.00 601.149,89
16.36.12.361.0158.2842.44.90.52.00.00 59.20.12.361.0158.2842.44.90.52.00.00 269.733,36
Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 16.36.12.361.0158.2859.33.90.39.00.00 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 59.20.12.361.0158.2859.33.90.39.00.02 271.500,00
Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil 16.36.12.365.0151.2845.33.90.30.00.00 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil 59.20.12.365.0151.2845.33.90.30.00.00 222.122,32
16.36.12.365.0151.2845.33.90.39.00.00 59.20.12.365.0151.2845.33.90.39.00.00 793.898,42
16.36.12.365.0151.2845.44.90.52.00.00 59.20.12.365.0151.2845.44.90.52.00.00 95.794,00
Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil 16.36.12.365.0260.2837.33.90.30.00.00 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil 59.20.12.365.0260.2837.33.90.30.00.00 269.708,82
16.36.12.365.0260.2837.33.90.39.00.00 59.20.12.365.0260.2837.33.90.39.00.00 576.285,48
16.36.12.365.0260.2837.44.90.52.00.00 59.20.12.365.0260.2837.44.90.52.00.00 112.571,00
QUADRO ANEXO INTEGRANTE AO DECRETO Nº 43.147, DE 29 DE ABRIL DE 2.003.
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA VALOR TRANSFERIDO (R$)
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 16 SUBPREFEITURA VILAMARIANA 52
NÚCLEO DE AÇÃO EDUCATIVA - NAE 1 16.31 COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO 52.20
Apoio Didático - Pedagógico Educacional 16.31.12.122.0302.2824.33.90.30.00.00 Apoio Didático - Pedagógico Educacional 52.20.12.122.0302.2824.33.90.30.00.00 44.945,07
16.31.12.122.0302.2824.33.90.39.00.00 52.20.12.122.0302.2824.33.90.39.00.00 21.832,56
16.31.12.122.0302.2824.44.90.52.00.00 52.20.12.122.0302.2824.44.90.52.00.00 19.069,79
Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática 16.31.12.126.0176.2170.33.90.30.00.00 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática 52.20.12.126.0176.2170.33.90.30.00.00 45.361,21
16.31.12.126.0176.2170.33.90.39.00.00 52.20.12.126.0176.2170.33.90.39.00.00 25.459,34
16.31.12.126.0176.2170.44.90.52.00.00 52.20.12.126.0176.2170.44.90.52.00.00 1.791,26
Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP 16.31.12.128.0130.2180.33.90.30.00.00 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP 52.20.12.128.0130.2180.33.90.30.00.00 10.892,77
16.31.12.128.0130.2180.33.90.36.00.00 52.20.12.128.0130.2180.33.90.36.00.00 22.330,17
16.31.12.128.0130.2180.33.90.39.00.00 52.20.12.128.0130.2180.33.90.39.00.00 19.369,07
16.31.12.128.0130.2180.44.90.52.00.00 52.20.12.128.0130.2180.44.90.52.00.00 10.892,77
Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental 16.31.12.361.0158.2842.33.90.30.00.00 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental 52.20.12.361.0158.2842.33.90.30.00.00 17.930,94
16.31.12.361.0158.2842.33.90.39.00.00 52.20.12.361.0158.2842.33.90.39.00.00 80.549,07
16.31.12.361.0158.2842.44.90.52.00.00 52.20.12.361.0158.2842.44.90.52.00.00 30.000,00
Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 16.31.12.361.0158.2859.33.90.39.00.00 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 52.20.12.361.0158.2859.33.90.39.00.02 18.000,00
Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil 16.31.12.365.0151.2845.33.90.30.00.00 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil 52.20.12.365.0151.2845.33.90.30.00.00 8.844,81
16.31.12.365.0151.2845.33.90.39.00.00 52.20.12.365.0151.2845.33.90.39.00.00 70.581,09
16.31.12.365.0151.2845.44.90.52.00.00 52.20.12.365.0151.2845.44.90.52.00.00 5.161,00
Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil 16.31.12.365.0260.2837.33.90.30.00.00 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil 52.20.12.365.0260.2837.33.90.30.00.00 81.800,03
16.31.12.365.0260.2837.33.90.39.00.00 52.20.12.365.0260.2837.33.90.39.00.00 312.030,00
16.31.12.365.0260.2837.44.90.52.00.00 52.20.12.365.0260.2837.44.90.52.00.00 48.138,00
QUADRO ANEXO INTEGRANTE AO DECRETO Nº 43.147, DE 29 DE ABRIL DE 2.003.
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA VALOR TRANSFERIDO (R$)
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 16 SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR 56
NÚCLEO DE AÇÃO EDUCATIVA - NAE 6 16.36 COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO 56.20
Apoio Didático - Pedagógico Educacional 16.36.12.122.0302.2824.33.90.30.00.00 Apoio Didático - Pedagógico Educacional 56.20.12.122.0302.2824.33.90.30.00.00 75.926,00
16.36.12.122.0302.2824.33.90.36.00.00 56.20.12.122.0302.2824.33.90.36.00.00 8.995,00
16.36.12.122.0302.2824.33.90.39.00.00 56.20.12.122.0302.2824.33.90.39.00.00 94.148,24
16.36.12.122.0302.2824.44.90.52.00.00 56.20.12.122.0302.2824.44.90.52.00.00 12.655,00
Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática 16.36.12.126.0176.2170.33.90.30.00.00 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática 56.20.12.126.0176.2170.33.90.30.00.00 50.617,00
16.36.12.126.0176.2170.33.90.39.00.00 56.20.12.126.0176.2170.33.90.39.00.00 75.927,00
Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP 16.36.12.128.0130.2180.33.90.36.00.00 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP 56.20.12.128.0130.2180.33.90.36.00.00 43.740,77
16.36.12.128.0130.2180.33.90.39.00.00 56.20.12.128.0130.2180.33.90.39.00.00 140.267,36
Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental 16.36.12.361.0158.2842.33.90.30.00.00 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental 56.20.12.361.0158.2842.33.90.30.00.00 149.522,09
16.36.12.361.0158.2842.33.90.39.00.00 56.20.12.361.0158.2842.33.90.39.00.00 364.983,41
16.36.12.361.0158.2842.44.90.52.00.00 56.20.12.361.0158.2842.44.90.52.00.00 163.766,68
Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 16.36.12.361.0158.2859.33.90.39.00.00 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 56.20.12.361.0158.2859.33.90.39.00.02 139.500,00
Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil 16.36.12.365.0151.2845.33.90.30.00.00 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil 56.20.12.365.0151.2845.33.90.30.00.00 107.226,45
16.36.12.365.0151.2845.33.90.39.00.00 56.20.12.365.0151.2845.33.90.39.00.00 383.261,58
16.36.12.365.0151.2845.44.90.52.00.00 56.20.12.365.0151.2845.44.90.52.00.00 46.245,00
Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil 16.36.12.365.0260.2837.33.90.30.00.00 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil 56.20.12.365.0260.2837.33.90.30.00.00 96.323,22
16.36.12.365.0260.2837.33.90.39.00.00 56.20.12.365.0260.2837.33.90.39.00.00 205.816,36
16.36.12.365.0260.2837.44.90.52.00.00 56.20.12.365.0260.2837.44.90.52.00.00 36.490,00
QUADRO ANEXO INTEGRANTE AO DECRETO Nº 43.147, DE 29 DE ABRIL DE 2.003.
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA VALOR TRANSFERIDO (R$)
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 16 SUBPREFEITURA CASA VERDE/CACHOEIRINHA 44
NÚCLEO DE AÇÃO EDUCATIVA - NAE 3 16.33 COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO 44.20
Apoio Didático - Pedagógico Educacional 16.33.12.122.0302.2824.33.90.30.00.00 Apoio Didático - Pedagógico Educacional 44.20.12.122.0302.2824.33.90.30.00.00 1.464,00
16.33.12.122.0302.2824.33.90.35.00.00 44.20.12.122.0302.2824.33.90.35.00.00 3.220,00
16.33.12.122.0302.2824.33.90.36.00.00 44.20.12.122.0302.2824.33.90.36.00.00 58.758,01
16.33.12.122.0302.2824.33.90.39.00.00 44.20.12.122.0302.2824.33.90.39.00.00 149.027,12
16.33.12.122.0302.2824.44.90.52.00.00 44.20.12.122.0302.2824.44.90.52.00.00 4.538,00
Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática 16.33.12.126.0176.2170.33.90.30.00.00 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática 44.20.12.126.0176.2170.33.90.30.00.00 29.272,00
16.33.12.126.0176.2170.33.90.39.00.00 44.20.12.126.0176.2170.33.90.39.00.00 73.184,00
16.33.12.126.0176.2170.44.90.52.00.00 44.20.12.126.0176.2170.44.90.52.00.00 7.532,00
Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP 16.33.12.128.0130.2180.33.90.30.00.00 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP 44.20.12.128.0130.2180.33.90.30.00.00 1.463,00
16.33.12.128.0130.2180.33.90.35.00.00 44.20.12.128.0130.2180.33.90.35.00.00 3.220,00
16.33.12.128.0130.2180.33.90.36.00.00 44.20.12.128.0130.2180.33.90.36.00.00 65.864,00
16.33.12.128.0130.2180.33.90.39.00.00 44.20.12.128.0130.2180.33.90.39.00.00 3.359,21
16.33.12.128.0130.2180.44.90.52.00.00 44.20.12.128.0130.2180.44.90.52.00.00 4.538,00
Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental 16.33.12.361.0158.2842.33.90.30.00.00 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental 44.20.12.361.0158.2842.33.90.30.00.00 212.406,39
16.33.12.361.0158.2842.33.90.39.00.00 44.20.12.361.0158.2842.33.90.39.00.00 224.457,64
16.33.12.361.0158.2842.44.90.52.00.00 44.20.12.361.0158.2842.44.90.52.00.00 76.900,00
Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 16.33.12.361.0158.2859.33.90.39.00.00 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 44.20.12.361.0158.2859.33.90.39.00.02 102.900,00
Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil 16.33.12.365.0151.2845.33.90.30.00.00 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil 44.20.12.365.0151.2845.33.90.30.00.00 93.339,43
16.33.12.365.0151.2845.33.90.39.00.00 44.20.12.365.0151.2845.33.90.39.00.00 93.270,26
16.33.12.365.0151.2845.44.90.52.00.00 44.20.12.365.0151.2845.44.90.52.00.00 19.401,00
Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil 16.33.12.365.0260.2837.33.90.30.00.00 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil 44.20.12.365.0260.2837.33.90.30.00.00 150.191,21
16.33.12.365.0260.2837.33.90.39.00.00 44.20.12.365.0260.2837.33.90.39.00.00 550.098,64
16.33.12.365.0260.2837.44.90.52.00.00 44.20.12.365.0260.2837.44.90.52.00.00 66.952,00
Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial 16.33.12.367.0153.2962.33.90.30.00.00 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial 44.20.12.367.0153.2962.33.90.30.00.00 13.914,55
16.33.12.367.0153.2962.33.90.39.00.00 44.20.12.367.0153.2962.33.90.39.00.00 51.300,00
16.33.12.367.0153.2962.44.90.52.00.00 44.20.12.367.0153.2962.44.90.52.00.00 122.400,00
QUADRO ANEXO INTEGRANTE AO DECRETO Nº 43.147, DE 29 DE ABRIL DE 2.003.
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA VALOR TRANSFERIDO (R$)
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 16 SUBPREFEITURA FREGUESIA/BRASIlÂNDIA 43
NÚCLEO DE AÇÃO EDUCATIVA - NAE 3 16.33 COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO 43.20
Apoio Didático - Pedagógico Educacional 16.33.12.122.0302.2824.33.90.30.00.00 Apoio Didático - Pedagógico Educacional 43.20.12.122.0302.2824.33.90.30.00.00 2.390,00
16.33.12.122.0302.2824.33.90.35.00.00 43.20.12.122.0302.2824.33.90.35.00.00 5.260,00
16.33.12.122.0302.2824.33.90.36.00.00 43.20.12.122.0302.2824.33.90.36.00.00 95.982,24
16.33.12.122.0302.2824.33.90.39.00.00 43.20.12.122.0302.2824.33.90.39.00.00 243.442,28
16.33.12.122.0302.2824.44.90.52.00.00 43.20.12.122.0302.2824.44.90.52.00.00 7.410,00
Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática 16.33.12.126.0176.2170.33.90.30.00.00 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática 43.20.12.126.0176.2170.33.90.30.00.00 47.819,00
16.33.12.126.0176.2170.33.90.39.00.00 43.20.12.126.0176.2170.33.90.39.00.00 119.544,00
16.33.12.126.0176.2170.44.90.52.00.00 43.20.12.126.0176.2170.44.90.52.00.00 11.428,00
Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP 16.33.12.128.0130.2180.33.90.30.00.00 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP 43.20.12.128.0130.2180.33.90.30.00.00 2.390,00
16.33.12.128.0130.2180.33.90.35.00.00 43.20.12.128.0130.2180.33.90.35.00.00 5.260,00
16.33.12.128.0130.2180.33.90.36.00.00 43.20.12.128.0130.2180.33.90.36.00.00 107.590,00
16.33.12.128.0130.2180.33.90.39.00.00 43.20.12.128.0130.2180.33.90.39.00.00 5.486,87
16.33.12.128.0130.2180.44.90.52.00.00 43.20.12.128.0130.2180.44.90.52.00.00 7.412,00
Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental 16.33.12.361.0158.2842.33.90.30.00.00 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental 43.20.12.361.0158.2842.33.90.30.00.00 362.132,42
16.33.12.361.0158.2842.33.90.39.00.00 43.20.12.361.0158.2842.33.90.39.00.00 382.680,62
16.33.12.361.0158.2842.44.90.52.00.00 43.20.12.361.0158.2842.44.90.52.00.00 131.100,00
Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 16.33.12.361.0158.2859.33.90.39.00.00 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 43.20.12.361.0158.2859.33.90.39.00.02 180.000,00
Operação e Manutenção de Centros Municipais de Ensino Supletivo 16.33.12.361.0301.2857.33.90.30.00.00 Operação e Manutenção de Centros Municipais de Ensino Supletivo 43.20.12.361.0301.2857.33.90.30.00.00 28.000,00
16.33.12.361.0301.2857.33.90.39.00.00 43.20.12.361.0301.2857.33.90.39.00.00 100.000,00
16.33.12.361.0301.2857.44.90.52.00.00 43.20.12.361.0301.2857.44.90.52.00.00 32.000,00
Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil 16.33.12.365.0151.2845.33.90.30.00.00 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil 43.20.12.365.0151.2845.33.90.30.00.00 178.560,18
16.33.12.365.0151.2845.33.90.39.00.00 43.20.12.365.0151.2845.33.90.39.00.00 178.430,04
16.33.12.365.0151.2845.44.90.52.00.00 43.20.12.365.0151.2845.44.90.52.00.00 37.114,00
Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil 16.33.12.365.0260.2837.33.90.30.00.00 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil 43.20.12.365.0260.2837.33.90.30.00.00 234.432,18
16.33.12.365.0260.2837.33.90.39.00.00 43.20.12.365.0260.2837.33.90.39.00.00 874.624,93
16.33.12.365.0260.2837.44.90.52.00.00 43.20.12.365.0260.2837.44.90.52.00.00 104.504,00
QUADRO ANEXO INTEGRANTE AO DECRETO Nº 43.147, DE 29 DE ABRIL DE 2.003.
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA VALOR TRANSFERIDO (R$)
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 16 SUBPREFEITURA TREMEMBÉ/JAÇANÃ 46
NÚCLEO DE AÇÃO EDUCATIVA - NAE 2 16.32 COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO 46.20
Apoio Didático - Pedagógico Educacional 16.32.12.122.0302.2824.33.90.30.00.00 Apoio Didático - Pedagógico Educacional 46.20.12.122.0302.2824.33.90.30.00.00 12.000,00
16.32.12.122.0302.2824.33.90.35.00.00 46.20.12.122.0302.2824.33.90.35.00.00 10.500,00
16.32.12.122.0302.2824.33.90.36.00.00 46.20.12.122.0302.2824.33.90.36.00.00 11.955,00
16.32.12.122.0302.2824.33.90.39.00.00 46.20.12.122.0302.2824.33.90.39.00.00 7.649,40
16.32.12.122.0302.2824.44.90.52.00.00 46.20.12.122.0302.2824.44.90.52.00.00 16.500,00
Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática 16.32.12.126.0176.2170.33.90.30.00.00 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática 46.20.12.126.0176.2170.33.90.30.00.00 42.703,50
16.32.12.126.0176.2170.33.90.39.00.00 46.20.12.126.0176.2170.33.90.39.00.00 45.000,00
16.32.12.126.0176.2170.44.90.52.00.00 46.20.12.126.0176.2170.44.90.52.00.00 15.000,00
Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP 16.32.12.128.0130.2180.33.90.30.00.00 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP 46.20.12.128.0130.2180.33.90.30.00.00 24.000,00
16.32.12.128.0130.2180.33.90.35.00.00 46.20.12.128.0130.2180.33.90.35.00.00 24.000,00
16.32.12.128.0130.2180.33.90.36.00.00 46.20.12.128.0130.2180.33.90.36.00.00 45.000,00
16.32.12.128.0130.2180.33.90.39.00.00 46.20.12.128.0130.2180.33.90.39.00.00 284,77
16.32.12.128.0130.2180.44.90.52.00.00 46.20.12.128.0130.2180.44.90.52.00.00 7.500,00
Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental 16.32.12.361.0158.2842.33.90.30.00.00 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental 46.20.12.361.0158.2842.33.90.30.00.00 222.500,79
16.32.12.361.0158.2842.33.90.39.00.00 46.20.12.361.0158.2842.33.90.39.00.00 296.094,46
16.32.12.361.0158.2842.44.90.52.00.00 46.20.12.361.0158.2842.44.90.52.00.00 100.000,00
Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 16.32.12.361.0158.2859.33.90.39.00.00 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 46.20.12.361.0158.2859.33.90.39.00.02 113.100,00
Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil 16.32.12.365.0151.2845.33.90.30.00.00 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil 46.20.12.365.0151.2845.33.90.30.00.00 273.759,40
16.32.12.365.0151.2845.33.90.39.00.00 46.20.12.365.0151.2845.33.90.39.00.00 66.715,69
16.32.12.365.0151.2845.44.90.52.00.00 46.20.12.365.0151.2845.44.90.52.00.00 35.064,63
Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil 16.32.12.365.0260.2837.33.90.30.00.00 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil 46.20.12.365.0260.2837.33.90.30.00.00 145.491,63
16.32.12.365.0260.2837.33.90.39.00.00 46.20.12.365.0260.2837.33.90.39.00.00 416.630,52
16.32.12.365.0260.2837.44.90.52.00.00 46.20.12.365.0260.2837.44.90.52.00.00 120.000,00
Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial 16.32.12.367.0153.2962.33.90.30.00.00 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial 46.20.12.367.0153.2962.33.90.30.00.00 26.000,00
16.32.12.367.0153.2962.33.90.39.00.00 46.20.12.367.0153.2962.33.90.39.00.00 23.900,00
16.32.12.367.0153.2962.44.90.52.00.00 46.20.12.367.0153.2962.44.90.52.00.00 25.000,00
QUADRO ANEXO INTEGRANTE AO DECRETO Nº 43.147, DE 29 DE ABRIL DE 2.003.
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA VALOR TRANSFERIDO(R$)
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 16 SUBPREFEITURA M' BOI MIRIM 58
NÚCLEO DE AÇÃO EDUCATIVA - NAE 5 16.35 COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO 58.20
Apoio Didático - Pedagógico Educacional 16.35.12.122.0302.2824.33.90.39.00.00 Apoio Didático - Pedagógico Educacional 58.20.12.122.0302.2824.33.90.39.00.00 155.392,69
Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática 16.35.12.126.0176.2170.33.90.30.00.00 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática 58.20.12.126.0176.2170.33.90.30.00.00 9.990,00
16.35.12.126.0176.2170.33.90.39.00.00 58.20.12.126.0176.2170.33.90.39.00.00 9.990,00
16.35.12.126.0176.2170.44.90.52.00.00 58.20.12.126.0176.2170.44.90.52.00.00 9.990,00
Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP 16.35.12.128.0130.2180.33.90.36.00.00 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP 58.20.12.128.0130.2180.33.90.36.00.00 130.815,00
Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental 16.35.12.361.0158.2842.33.90.30.00.00 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental 58.20.12.361.0158.2842.33.90.30.00.00 177.407,16
16.35.12.361.0158.2842.33.90.39.00.00 58.20.12.361.0158.2842.33.90.39.00.00 717.391,08
16.35.12.361.0158.2842.44.90.52.00.00 58.20.12.361.0158.2842.44.90.52.00.00 155.400,00
Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 16.35.12.361.0158.2859.33.90.39.00.00 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 58.20.12.361.0158.2859.33.90.39.00.02 239.500,00
Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil 16.35.12.365.0151.2845.33.90.30.00.00 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil 58.20.12.365.0151.2845.33.90.30.00.00 337.290,84
16.35.12.365.0151.2845.33.90.39.00.00 58.20.12.365.0151.2845.33.90.39.00.00 811.148,04
16.35.12.365.0151.2845.44.90.52.00.00 58.20.12.365.0151.2845.44.90.52.00.00 80.206,00
Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil 16.35.12.365.0260.2837.33.90.30.00.00 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil 58.20.12.365.0260.2837.33.90.30.00.00 205.194,78
16.35.12.365.0260.2837.33.90.39.00.00 58.20.12.365.0260.2837.33.90.39.00.00 922.562,93
16.35.12.365.0260.2837.44.90.52.00.00 58.20.12.365.0260.2837.44.90.52.00.00 140.600,00
QUADRO ANEXO INTEGRANTE AO DECRETO Nº 43.147, DE 29 DE ABRIL DE 2.003.
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA VALOR TRANSFERIDO (R$)
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 16 SUBPREFEITURA PIRITUBA 42
NÚCLEO DE AÇÃO EDUCATIVA - NAE 4 16.34 COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO 42.20
Apoio Didático - Pedagógico Educacional 16.34.12.122.0302.2824.33.90.39.00.00 Apoio Didático - Pedagógico Educacional 42.20.12.122.0302.2824.33.90.39.00.00 971,53
Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática 16.34.12.126.0176.2170.33.90.30.00.00 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática 42.20.12.126.0176.2170.33.90.30.00.00 109.444,00
16.34.12.126.0176.2170.33.90.36.00.00 42.20.12.126.0176.2170.33.90.36.00.00 31.860,00
16.34.12.126.0176.2170.33.90.39.00.00 42.20.12.126.0176.2170.33.90.39.00.00 82.600,00
Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP 16.34.12.128.0130.2180.33.90.35.00.00 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP 42.20.12.128.0130.2180.33.90.35.00.00 107.932,62
16.34.12.128.0130.2180.33.90.36.00.00 42.20.12.128.0130.2180.33.90.36.00.00 218.849,58
Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental 16.34.12.361.0158.2842.33.90.30.00.00 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental 42.20.12.361.0158.2842.33.90.30.00.00 120.391,18
16.34.12.361.0158.2842.33.90.39.00.00 42.20.12.361.0158.2842.33.90.39.00.00 427.104,07
16.34.12.361.0158.2842.44.90.52.00.00 42.20.12.361.0158.2842.44.90.52.00.00 168.477,11
Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 16.34.12.361.0158.2859.33.90.39.00.00 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 42.20.12.361.0158.2859.33.90.39.00.02 278.600,00
Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio 16.34.12.361.0158.2865.33.90.30.00.00 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio 42.20.12.362.0261.2865.33.90.30.00.00 16.918,80
16.34.12.361.0158.2865.33.90.39.00.00 42.20.12.362.0261.2865.33.90.39.00.00 158.000,00
16.34.12.361.0158.2865.44.90.52.00.00 42.20.12.362.0261.2865.44.90.52.00.00 18.200,00
Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil 16.34.12.365.0151.2845.33.90.30.00.00 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil 42.20.12.365.0151.2845.33.90.30.00.00 132.003,28
16.34.12.365.0151.2845.33.90.39.00.00 42.20.12.365.0151.2845.33.90.39.00.00 173.839,53
16.34.12.365.0151.2845.44.90.52.00.00 42.20.12.365.0151.2845.44.90.52.00.00 49.792,18
Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil 16.34.12.365.0260.2837.33.90.30.00.00 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil 42.20.12.365.0260.2837.33.90.30.00.00 30.542,26
16.34.12.365.0260.2837.33.90.39.00.00 42.20.12.365.0260.2837.33.90.39.00.00 1.020.166,98
16.34.12.365.0260.2837.44.90.52.00.00 42.20.12.365.0260.2837.44.90.52.00.00 70.822,90
Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial 16.34.12.367.0153.2862.33.90.30.00.00 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial 42.20.12.367.0153.2862.33.90.30.00.00 13.700,40
16.34.12.367.0153.2862.33.90.39.00.00 42.20.12.367.0153.2862.33.90.39.00.00 33.000,00
16.34.12.367.0153.2862.44.90.52.00.00 42.20.12.367.0153.2862.44.90.52.00.00 13.500,00
QUADRO ANEXO INTEGRANTE AO DECRETO Nº 43.147, DE 29 DE ABRIL DE 2.003.
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA VALOR TRANSFERIDO(R$)
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 16 SUBPREFEITURA PERUS 41
NÚCLEO DE AÇÃO EDUCATIVA - NAE 4 16.34 COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO 41.20
Apoio Didático - Pedagógico Educacional 16.34.12.122.0302.2824.33.90.39.00.00 Apoio Didático - Pedagógico Educacional 41.20.12.122.0302.2824.33.90.39.00.00 353,40
Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática 16.34.12.126.0176.2170.33.90.30.00.00 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática 41.20.12.126.0176.2170.33.90.30.00.00 40.450,00
16.34.12.126.0176.2170.33.90.36.00.00 41.20.12.126.0176.2170.33.90.39.00.00 11.880,00
16.34.12.126.0176.2170.33.90.39.00.00 41.20.12.126.0176.2170.44.90.52.00.00 30.800,00
Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP 16.34.12.128.0130.2180.33.90.35.00.00 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP 41.20.12.128.0130.2180.33.90.35.00.00 33.614,47
16.34.12.128.0130.2180.33.90.36.00.00 41.20.12.128.0130.2180.33.90.36.00.00 71.290,47
Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental 16.34.12.361.0158.2842.33.90.30.00.00 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental 41.20.12.361.0158.2842.33.90.30.00.00 46.312,59
16.34.12.361.0158.2842.33.90.39.00.00 41.20.12.361.0158.2842.33.90.39.00.00 148.281,66
16.34.12.361.0158.2842.44.90.52.00.00 41.20.12.361.0158.2842.44.90.52.00.00 64.810,85
Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 16.34.12.361.0158.2859.33.90.39.00.00 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 41.20.12.361.0158.2859.33.90.39.00.02 97.600,00
Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil 16.34.12.365.0151.2845.33.90.30.00.00 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil 41.20.12.365.0151.2845.33.90.30.00.00 45.201,67
16.34.12.365.0151.2845.33.90.39.00.00 41.20.12.365.0151.2845.33.90.36.00.00 70.082,12
16.34.12.365.0151.2845.44.90.52.00.00 41.20.12.365.0151.2845.44.90.52.00.00 18.105,89
Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil 16.34.12.365.0260.2837.33.90.30.00.00 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil 41.20.12.365.0260.2837.33.90.30.00.00 11.654,29
16.34.12.365.0260.2837.33.90.39.00.00 41.20.12.365.0260.2837.33.90.39.00.00 237.668,78
16.34.12.365.0260.2837.44.90.52.00.00 41.20.12.365.0260.2837.44.90.52.00.00 27.024,53
