CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 43.142 de 28 de Abril de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 28/04/2003
Data de publicação 29/04/2003
Ementa

Altera o artigo 1º do Decreto nº 41.294, de 25 de outubro de 2001.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 29/04/2003 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP