| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 17/04/2003 |
| Data de retificação | 23/04/2003 |
| Data de publicação | 18/04/2003 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A REPROJECAO DAS RECEITAS DO ORCAMENTO VIGENTE. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 18/04/2003 , p. 2 |
| Alterações |
D 43932/03-OS RECURSOS DE QUE TRATA O DECRETO FICAM ACRESCIDOS A REPROJECAO RECEITA TOTAL DO ART. 1.DO DECRETO D 43933/03-OS RECURSOS DE QUE TRATA O DECRETO FICAM ACRESCIDOS A REPROJECAO RECEITA TOTAL DO ART. 1.DO DECRETO |
