CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 43.078 de 10 de Abril de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 10/04/2003
Data de publicação 11/04/2003
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DA LAPA, NECESSARIOS A CONSTRUCAO DE CENTRO ESPORTIVO.

Situação

Não informado

Fonte 11/04/2003 , p. 1
Revogações

D 48381/07-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

CENTRO ESPORTIVO

DESAPROPRIAÇÃO

Alterações

D 48381/07-REVOGA O DECRETO