Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 08/04/2003 |
Data de publicação | 09/04/2003 |
Ementa |
ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO N. 10602, DE 21 DE AGOSTO DE 1973. |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 09/04/2003 , p. 1 |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP |
Alterações |
D 48555/07-ALTERA ART 1. DO D 10602/73 ALTERADO PELO DECRETO |