| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 08/04/2003 |
| Data de publicação | 09/04/2003 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei n° 13.172, de 15 de agosto de 2001, que institui o Programa "Mulher - Sua Saúde, Seus Direitos". |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/04/2003 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CAMPANHAS HIGIENE E SAÚDE PROGRAMA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARTÃO, FICHA CIDADANIA |
