| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 01/04/2003 |
| Data de publicação | 02/04/2003 |
| Ementa |
Confere nova redação a dispositivos do Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, aprovado pelo Decreto nº 42.836, de 7 de fevereiro de 2003. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/04/2003 , p. 1 |
| Revogações |
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| Palavras-chave |
SANEAMENTO AUTARQUIAS E EMPRESAS ENTIDADE GÁS CANALIZADO INSTALAÇÃO ELÉTRICA RECURSOS FINANCEIROS SANEAMENTO TELEFONES TRANSMISSAO EM RADIO E TELEVISAO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS PARCELAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF AUTO DE INFRAÇÃO E INTIMAÇÃO - AII IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - NOTA FISCAL CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA |
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