DECRETO Nº 43.038, DE 27 DE MARÇO DE 2003

Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 2002-0.291.515-4,

DECRETA:

Art. 1º - Fica estendida a denominação da RUA FRANCISCO DE SOUSA QUEIROZ (Setor 110) - Código CADLOG 00.059-0, à rua existente, que constitui prolongamento natural daquela via, situado no Distrito da Ponte Rasa, da Subprefeitura de Ermelino Matarazzo, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua Engº. Osvaldo Andreani (Quadras 456 e 504).

Término: Rua Embira (Quadra 452).

Art. 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de março de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de março de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic