DECRETO Nº 42.963, DE 10 DE MARÇO DE 2003

Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a relevância dos trabalhos desenvolvidos pelo historiador Edgard Carone, para a história política, social e econômica do Brasil;

CONSIDERANDO que às Unidades Escolares do Município de São Paulo devem ser conferidas denominações que evoquem exemplos dignificantes para a infância e a juventude,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominada Escola Municipal de Ensino Fundamental Edgard Carone, a Escola Municipal de Ensino Fundamental Anexo Jardim Britânia, criada pelo Decreto nº 40.900, de 18 de julho de 2001, vinculada ao Núcleo de Ação Educacional 4 - NAE 4, da Secretaria Municipal de Educação, localizada na área da Subprefeitura de Perus.

Art. 2º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de março de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

MARIA APARECIDA PEREZ, Secretária Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de março de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic