| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 26/02/2003 |
| Data de publicação | 27/02/2003 |
| Ementa |
ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO N. 42653, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 27/02/2003 , p. 1 |
| Palavras-chave |
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO |
