| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 24/02/2003 |
| Data de publicação | 25/02/2003 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE CAMPO BELO, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DO TERMINAL AEROPORTO DA REDE INTEGRADA DE TRANSPORTES COLETIVOS E OBRAS COMPLEMENTARES. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 25/02/2003 , p. 1 |
| Revogações |
D 49204/08-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
AEROPORTO DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E DE CARGAS |
| Alterações |
D 49204/08-REVOGA O DECRETO |
