| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 21/02/2003 |
| Data de publicação | 22/02/2003 |
| Ementa |
Regulamenta os aspectos urbanísticos da Lei n.º 13.260, de 28 de dezembro de 2001, que aprovou a Operação Urbana Consorciada Água Espraiada. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/02/2003 , p. 1 |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CÓRREGO EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB CONSÓRCIO ALVARÁ OBRAS - CONSTRUÇÃO INCENTIVO FISCAL URBANIZAÇÃO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO - CEPAC SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA OPERAÇÃO URBANA OUTORGA ONEROSA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS |
